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Tipos de Penas
Tipos penais
Para efeito de estudos e mesmo em legislações penais os procedimentos considerados crimes foram agrupados segundo o bem material ou imaterial que atingiam.
Assim, temos abaixo uma lista não-conclusiva sobre alguns dos principais grupos delitivos.
- Crimes contra a vida
homicídio - matar alguém, infanticídio, aborto
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
- Crimes contra a honra
injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada)
calúnia (falsa atribuição de cometimento de crime a alguém)
difamação (propagação desabonadora contra a boa fama de alguém).
- Crimes contra o patrimônio
furto - subtração de coisa alheia móvel
roubo - subtração de coisa alheia móvel mediante violência
latrocínio - subtração de coisa alheia móvel em que a violência empregada resulta na morte. (Trata-se de crime contra o patrimônio porque a motivação do crime é a subtração imediata do patrimônio da vítima)
receptação - receptar algo ou productos roubados
dano - danificação dolosa de coisa alheia
extorsão - quando se constrange alguém com o intuito de receber vantagem econômica indevida.
extorsão mediante seqüestro - sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição do resgate.
estelionato - obter para si vantagem ilícita por meio de erro ou ardil.
violação de direito autoral - uso não autorizado de obra alheia
violação do direito de marca - violar patente ou desenho industrial
-Crimes contra os costumes
estupro - constranger mulher a conjunção carnal.
corrupção de menores - corromper pessoa maior de 14 e menor de 18 anos mediante ato de libidinagem.
-Crimes contra a administração da justiça
falso testemunho, fazer afirmação falsa como testemunha ou calar a verdade.
lavagem de dinheiro
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